Entre 1997 e 2005, foram constituídas arguidas 37 mulheres, tendo havido condenação para 17. No entanto, não é possível distinguir quantas dessas mulheres eram grávidas que deram o seu consentimento ao aborto e quantas foram implicadas por participarem na sua prática (médicas, enfermeiras, parteiras). Também não é possível saber quantos casos são relativos à prática de aborto até às dez semanas e após as dez semanas.

Conviria saber, ainda, se alguma dessas 17 cumpriu efectiva pena de prisão.
Mas enfim, o problema não está aí, já que não se trata de de tirar mulheres da cadeia ou de impedir que para lá vão (que desconhecimento da prática dos tribunais, do mundo real, o dessa gente...), mas de permitir que à panóplia dos meios de contracepção se venha juntar o do aborto livre e sem justificações até às 10 semanas e que comunga do consumismo da nossa sociedade, na caso o consumismo de direitos (e a que se junta o culto neo-realista-rocaille e o retro das esquerdas mais modernas).