quarta-feira, janeiro 17, 2007

Enfim, alguém inteligente e sensato: «PGR não tem solução para violação segredo justiça: (...) o Procurador-Geral da República diz que nada pode fazer para acabar com as violações do Segredo de Justiça. (...) Pinto Monteiro, admitiu hoje que "seja qual for a lei", o segredo de Justiça será sempre violado.»

Mas há solução: desde logo acabar com o segredo de justiça, inexistente nas grandes democracias (não confundir com segredo da investigação policial...). Este segredo de justiça que é quase justiça em segredo - e este processo penal - que o pacto está longe de remediar - é um produto de burocratas estatizantes desejosos de uma burocracia estatizante de um tal jaez que deixaria invejoso o mais minucioso funcionário dos Habsburgos - embora a administração austríaca tivesse servido, de facto, para alguma coisa de útil e de bom (evitou guerras e derramamento de sangue) e este segredo para nada sirva.

Sem comentários: