sábado, fevereiro 27, 2010
Leiam-se estes extractos:
«Com efeito, há indícios de factos que subvertem a liberdade de imprensa como pilar do Estado de direito quando se diz, por exemplo, que "O Sócrates perguntou-me se não era melhor correr com o Moniz antes de a PT entrar". Se a conduta indiciada não tiver relevância criminal, então os jornalistas portugueses ficam inteiramente à mercê das "interferências" do poder político, pois ela poderá repetir-se impunemente. Se esta conduta não põe em causa o Estado de direito, então Portugal vive num Estado de direito formal. Se esta conduta é tolerável em Portugal, então a garantia constitucional da liberdade de imprensa é meramente formal.
Aqui chegados, o procurador-geral deve abrir um processo criminal, para investigar toda a matéria de facto que se encontra por esclarecer. Em face de indícios de crime público, o Ministério Público não tem qualquer discricionariedade. Tem de abrir um processo. E a sua anterior decisão de não abertura não tem qualquer força de caso decidido. Se o procurador-geral não abrir um processo criminal, os ofendidos têm ainda um caminho. Devem apresentar queixa sobre os factos indiciados com arguição simultânea da inconstitucionalidade da interpretação do procurador-geral do artigo 262, n.º 2, do CPP, o que obrigará à abertura de um inquérito e à apresentação dos autos a um juiz de instrução. O Estado português não tem apenas uma obrigação substantiva de não violar a liberdade de imprensa, mas tem também uma obrigação processual de investigar qualquer violação da liberdade de imprensa. Se o despacho de arquivamento da notícia do crime for a última palavra do Estado português neste caso, então estão exauridos os meios internos de tutela da liberdade de imprensa e fica o caminho aberto para suscitar a tutela do Tribunal de Estrasburgo.
Esta análise é estritamente jurídica, como foram todas as que tenho feito sobre este assunto. Não faço imputações de segundas intenções aos magistrados envolvidos. Aliás, repudio terminantemente quaisquer extrapolações que ponham em causa a lisura de procedimentos e a idoneidade profissional de todos os magistrados envolvidos. Porque defendo e confio na independência dos tribunais e na autonomia do Ministério Público. »
sexta-feira, fevereiro 26, 2010
quinta-feira, fevereiro 25, 2010
quarta-feira, fevereiro 24, 2010
Muitos aplausos para a Fundação Francisco Manuel dos Santos e António Barreto - que, no mundo dos blogs, é o autor do Jacarandá.
segunda-feira, fevereiro 22, 2010
domingo, fevereiro 21, 2010
sábado, fevereiro 20, 2010
sexta-feira, fevereiro 19, 2010
quinta-feira, fevereiro 18, 2010
E é isso que ele (e quem o cerca) sabe muito bem.
A única novidade virá da imensa gente que se perguntará como e porquê não viu mais cedo a vacuidade do «animal feroz». E deles, novos conversos quanto dos velhos crentes na medíocridade de Sócrates, se soltará um imenso suspiro de alívio.
quarta-feira, fevereiro 17, 2010
Não, ouvi mal, de certeza.
terça-feira, fevereiro 16, 2010
segunda-feira, fevereiro 15, 2010
sábado, fevereiro 13, 2010
A arte da entrevista, no i (jornal que usa o português estropiado, que, por isso, não leio e onde fui parar inadvertidamente)
- Absolutamente convencido. [De que outro modo poderia responder o advogado - sem incorrer imediatamente e desde logo em responsabilidade disciplinar? E o jornalista que vai entrevistar um advogado não tem obrigação de saber isso e não fazer perguntas demasiado palermas?]
[...]
Aliás vejo com mágoa que tantas personalidades neste país estejam tão preocupadas com o direito à liberdade de expressão ou pensamento. (sic)
Que também é um direito inscrito na Constituição
- Sim, mas dizia, é uma coisa que me faz rir porque ninguém está preocupado com o valor da honra, do bom nome, da reputação, dos valores individuais – que são da maior importância. O que é mais importante? Pôr em causa isso é pormo-nos numa situação de brutal fragilidade perante filhos, netos, comunidade onde vivo, é uma situação de vergonha.
Daniel Proença de Carvalho, advogado do dito.
Haverá algum site de apoio aos traumatizados familiares de Nixon, ou familiares de políticos em geral? A graça desta parte da entrevista consiste em considerar que o estatuto de um político se rege, nestas questões, pelos mesmos princípios aplicáveis aos particulares que se ocupam meramente a cultiver son jardin. O uso de tais argumentos, de gargalhada em qualquer país do primeiro mundo - ao qual não pertencemos -, serve para aferir do nosso atraso. O jornalista não percebe a diferença?
sexta-feira, fevereiro 12, 2010
Amigo Joaquim: “Só falo com o Marcelino. [...] Disse-lhe para ter atenção com essa brincadeira”.
quinta-feira, fevereiro 11, 2010
quarta-feira, fevereiro 10, 2010
terça-feira, fevereiro 09, 2010
segunda-feira, fevereiro 08, 2010
domingo, fevereiro 07, 2010
Não poder dizer que nunca mais voto Cavaco.
«A única hipótese plausível é a de que o primeiro-ministro vive doentiamente no mundo imaginário da propaganda. Ou melhor, de que, para ele, a propaganda substituiu a vida: Sócrates já não partilha ou nunca partilhou connosco, cidadãos comuns, a mesma percepção de Portugal »
sexta-feira, fevereiro 05, 2010
quinta-feira, fevereiro 04, 2010
quarta-feira, fevereiro 03, 2010
terça-feira, fevereiro 02, 2010
segunda-feira, fevereiro 01, 2010
Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.