sexta-feira, setembro 21, 2007

Ah, uma Magistrada! Convido à leitura da entrevista da Exma. Senhora Juiza Dra. D. Amália Morgado, extremamente esclarecedora do que é a prática judicial portuguesa, o dia-a-dia dos nossos tribunais.

Transcrevo, em baixo, parte da entrevista - de que soube via Blasfémias.
Convirá perceber que o comportamento desta Juiza é o que resulta, muito limpidamente, da letra da Lei.

«Ainda me lembro da grande polémica que levantei porque me apareceu um processo para eu validar uma transcrição de escutas telefónicas. Eu perguntei onde estão as cassetes para eu ouvir e responderam-me "as cassetes? Estão na Polícia Judiciária, nunca vêm ao tribunal!" Mas como é que valido uma transcrição de escutas, sem ouvir a gravação? Isto foi, na altura, perturbador e levantou grande polémica. Contudo, eu, ao não aceitar essa prática, era severamente criticada e eu sofria grandes pressões.

Já me esquecia: estas declarações - que são uma denúncia de práticas institucionalizas à margem e contra a letra expressa da Lei - constituiriam, em qualquer país avançado - uma monarquia nórdica, por exemplo - motivo para um imenso escândalo, com discussão no Parlamente, pedidos de inquéritos e a sua realização, meditações públicas sobre a questão - que é a do funcionamento substancial da nossa democracia - etc etc.
Porque o mundo é coerente, aqui, seguramente, não haverá nada disso.

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