sexta-feira, fevereiro 02, 2007

Charlotte transcreve o artigo de Vasco Pulido Valente sobre o referendo do aborto.
Poderia ser, e com poucos mutatis mutandis, um artigo sobre um referendo da pena de morte.
E eu votaria, de igual modo, não.

No Da literatura transcreve-se outro artigo, este de Ana Cristina Leonardo que, por sua vez transcreve um texto de um filósofo português, Pedro Madeira: «[...] é, de qualquer modo, falso que, se um ser tem potencialmente um direito, então tem, efectivamente, esse direito. Enquanto cidadão português, sou potencialmente presidente da República; o presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas; no entanto, daí não se segue que eu seja agora o Comandante Supremo das Forças Armadas»
Sim, mas... depende da natureza do direito. Aquele de que se fala no texto -a eleição -, desde logo exige o assentimento e colaboração de terceiros (assentimento e colaboração que, se não forem dados, não coarctam qualquer direito).
Já outros há que não dependem senão do decurso do tempo: a maioridade, por exemplo - e o direito regula os direitos do menor enquanto tal e os do menor enquanto futuro maior (regras para administrar o seu património, direito a saber como foram administrados bens que haja adquirido - por via de heranças, por exemplo).
Há direitos concedidos enquanto ainda se não é, para quando se for...
O direito conhece o tempo e as transformações que sofremos nele.
Sobre potencialidades.*

* Modifiquei este post, para correcção de vários lapsos e ideias (menos ideias do que lapsos)...

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