sábado, janeiro 20, 2007

A Associação Sindical [sic] de Juízes Portugueses elaborou, a propósito do caso de Torres Novas, um comunicado tão inexplicável quanto ela própria.
Chamou-me nele a atenção esta frase, logo no início - não, não é sobre o problema da "legitimação" embora seja suculento - mas refiro-me ao esclarecimento sobre a admissibilidade de critica:

« Numa sociedade democrática e plural, tendo em conta que a transparência e a crítica são valores inerentes à legitimação democrática dos tribunais, é admissível que as decisões judiciais sejam sujeitas ao escrutínio dos cidadãos, assumindo aí a comunicação social uma função importante. »

É só para dizer que numa democracia não é apenas admissível o escrutínio, pelos cidadãos, das decisões judicias mas absolutamente imprescindível.
Afinal, não são eles o Povo em nome do qual se administra Justiça?
Ou o Povo será, meramente, a entidade patronal?

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