quinta-feira, julho 20, 2006

A propósito de leituras no GLQL, onde é feita a exaltação da autonomia do Ministério Público em nome da eficácia, convirá lembrar que o "poder político" - nome pelo qual é moda designar entre nós o executivo, o governo - não é já o governo absolutista ou de uma ditadura, mas o governo legítimo de uma democracia, que responde perante a assembleia da república onde estão os representantes do povo português, por este eleitos, em eleições não contestadas por ninguém. No entanto, os membros do governo e os deputados parecem ser, para alguns dos defensores dessas autonomias, uma gente sinistra com queda para a actividade delituosa e com a ambição suprema de "pressionarem" o MP. Ao invés, o Ministério Público (que tem um sindicato), vítima desses assédios é constituído, parece, todo ele por canduras e dedicações abnegadas...Ora, a verdade é que qualquer ministro que ponha pé em ramo verde, hoje dia em dia em Portugal - sim em Portugal - é rápida e facilmente deposto, pelo que se não lobrigam os motivos dos medos dos defensores da autonomia do MP (que, em democracia é, afinal, repete-se, autonomia em relação a quê??? Ao Governo legítimo do País? À Assembleia da República?).
Em inglaterra, pátria da democracia como se passam as coisas? O M.P e as polícias dependem do governo, do Lord Chancellor que, of course, responde perante o Parlamento onde se sentam os representantes do povo britânico. Dediquem-se os meus leitores a documentarem-se. Dou pistas: não há autonomias do jaez da existente aqui...

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